Proibição de Celulares nas Escolas (III): PL aprovado em São Paulo

Prof. Eduardo Ubirajara R. Batista

Nas duas matérias anteriores, tecemos considerações destacadas de informações coletadas em fontes educacionais, preocupadas com as reações, adaptações, restrições de permissão, com as consequências, boas ou más, enfim. Nesta conversa de hoje, continuamos, ainda, expondo algumas reflexões de escolas e de profissionais do ensino, segundo a ótica das relações alunos-pais-escola (incluindo professores) e comunidade adjacente às escolas. Assim, para este dia, seguem opiniões e análises abalizadas no assunto:

Professora Isabel Azevedo Noronha (Bebel), deputada estadual (SP) e segunda presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp); Professora Tatiana Klix, diretora do Instituto Porvir, organização sem fins lucrativos que luta por uma educação brasileira de qualidade; (seguem mais referências, no parágrafo seguinte.)

Deputada estadual Marina Helou, autora do Projeto de Lei do Estado de São Paulo e com mais 42 coautorias de parlamentares; Letícia Dauer, do g1SP – São Paulo, em visita à Escola Tarsila do Amaral; José Antonio Figueiredo Antiório, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieesp); e o comunicador Felipe Neto, do Instituto Felipe Neto — organização civil que atua pela saúde mental e educação midiática. Iniciaremos o próximo parágrafo com as reflexões e opiniões da professora Bebel. Leiamos o que dizem estas fontes, que selecionamos, envolvidas na adoção da Lei, aprovada em São Paulo.

Para a professora e deputada por São Paulo, Bebel: “A proibição do uso de celulares deve ser total, incluindo os recreios e intervalos (como o projeto de lei prevê), para estimular a interação social entre os alunos. O recreio é um espaço de sociabilização. Falta brincadeira de roda, cabra-cega, bolinha de gude […] um pouco de lúdico na formação das crianças. Elas têm que ter capacidade de criatividade. O [uso do] celular mata a infância, na minha opinião.” Quanto à responsabilidade de normatizar a lei, a deputada atribui à Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc), após a sanção do governador paulista.

Já, no que diz respeito aos aparelhos eletrônicos, no ambiente escolar, para a professora Tatiana Klix, diretora do Instituto Porvir, organização que luta por uma educação brasileira de qualidade, está claro que os aparelhos têm prejudicado a capacidade de concentração e o desempenho escolar de crianças e adolescentes. Ela explica que o cérebro das crianças e dos adolescentes está em formação e essa faixa etária é mais suscetível “[…] às questões de vício, distração, manipulação de captura para redes e violência. É necessário ensiná-los a lidar com isso, que é papel da escola.” Klix defende, também, que os detalhes da restrição do uso dos celulares devem ser construídos coletiva e democraticamente entre a comunidade escolar e os pais. “[que] o projeto de lei não determine essas questões ainda, porque as escolas são organismos […] diferentes, que estão em comunidades, realidades, com acordos, crenças, modos diferentes.”

Para Deputada Marina Helou autora – com mais 42 coautorias de parlamentares – do Projeto de Lei do Estado de São Paulo, o texto aprovado por unanimidade na terça-feira, 12 de novembro deste ano, deveria ter recebido a sanção, ou não, do governador Tarcísio de Freitas até o final de novembro, após decorridos 15 dias úteis legais, após a aprovação na Assembleia Legislativa. Já sobre o uso de celulares, durante as aulas, isso está associado à queda de concentração e desempenho dos estudantes. É o que a repórter Letícia Dauer, do G1 SP, em visita à Escola Tarsila do Amaral, localizada na Zona Norte da capital, também ouviu desta escola, onde o uso de celular já é vetado. Ela encontrou, no recreio, crianças correndo, cantando a música-tema da série que acompanham na TV, ou pintando desenhos no jardim. E, mesmo os que diziam sentir falta dos aparelhos, estavam socializando-se, divertindo-se com os amigos, ali no recreio.

Quanto à guarda dos celulares dos alunos, pela escola, muitas instituições da rede particular em São Paulo, que já vetaram o uso de celulares em sala de aula, adotam um armário com cadeado, para o armazenamento dos aparelhos, segundo José Antônio Figueiredo Antiório, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieesp). Porém, ele pondera que “O sindicato aguarda a sanção do governador para conversar com mantenedores das escolas e organizar a implementação da legislação. Somos favoráveis a esse PL, mas, ao mesmo tempo, queremos conversar com os professores, com a própria comunidade, a fim de saber se encontramos uma solução consensual para que a criança também não fique totalmente de fora.”

Antes de concluirmos esta terceira matéria sobre o assunto em tela, aditamos uma observação pertinente no âmbito das escolas de grau superior. Na primeira matéria (I), citamos alguns países que adotam restrições do uso do celular em sala de aula, de acordo com a cultura local. Isto é, a permissão do aparelho, ou de quaisquer outros recursos tecnológicos, é acordada com as partes principais envolvidas no protagonismo da relação ensino-aprendizagem. Nesses casos, os pais, de acordo com o nível, deles, de entendimento e de acompanhamento da vida acadêmica dos(as) filhos(as), sob orientação de especialistas dos cursos superiores, acrescentam mais um grau de confiança e de compromisso com a qualidade e o sucesso dos(s) universitários(as).

O fato é que, apesar de promover a conectividade e o acesso a informações ilimitadas, a mera presença do celular pode levar a um desperdício de cérebros, que, ao reduzirem a capacidade cognitiva e, por consequência, a concentração, deixam de ser bem sucedidos, profissionalmente, como explica um estudo publicado no jornal da Universidade de Chicago, em 2017. São muitos(as) especialistas que estão intercambiando, já há algum tempo, análises e sugestões deles(as), opinando, com base em pesquisas competentes, que, apenas a proibição não é o suficiente para reduzir o tempo perdido. Por isso defendem a implementação da educação midiática nas escolas. Na próxima matéria, citaremos mais casos de interesse para as escolas. Também relacionaremos, integralmente, as fontes que foram anunciadas no segundo e no terceiro parágrafos deste material.

Edubira. Aracaju, 12 de dezembro de 2024                                           Bom proveito e tenham um ótimo final de semana!