Prof. Eduardo Ubirajara R. Batista

O evento, em tela, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, aconteceu em Belo Horizonte, nos dias 27, 28 e 29 de novembro passado. Estavam presentes cerca de 22.000 advogados vindos de todos os recantos do país, agregando novos conhecimentos sobre o eixo temático “Constituição, Democracia e Liberdade”. Esse número de participantes é recorde nacional, sul-americano e, quiçá, continental.

A professora do ensino superior em Sergipe, Antonina Gallotti é filha do associado da ASAP/SE Antonino Campos de Lima, engenheiro agrônomo aposentado. Ela é integrante da Comissão de Direito da Criança, Adolescência e Juventude da OAB/SE e doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Foi um(a) dos(as) 6 palestrantes do Painel 35 do referido evento, cujo tema central foi “Defesa das Minorias”. Antonina foi bastante aplaudida, tanto pelo desenvolvimento de um seu subtema, “PAP: Adaptabilidade do Processo Judicial – faixa etária e contexto emocional das vítimas.”, como pela desenvoltura metodológica dos conteúdos expostos.

Os fundamentos foram, essencialmente oitivas, em particular artigos de Leis, Decretos e Estatutos (o ECA, por exemplo) sobretudo porque propiciaram à palestrante mostrar vantagens e desvantagens nas decisões judiciais, via de regra de caráter positivista, deixando os gargalos inconvenientes, quando não se incluem variáveis relevantes nas relações dos dados sobre os tipos de violência doméstica (90% dos casos pesquisados).

Sabe-se que, como fenômeno comportamental grave e complexo, que abarca agressões, em variadas manifestações, os vieses nos processos jurídicos expõem crianças, adolescentes e jovens a um ambiente nocivo, vulnerável no próprio âmbito familiar.

Como epígrafe da exposição, Antonina citou, adequadamente, Rogério Sandes Cunha com uma assertiva motivadora para uma pertinente reflexão: “Não há justiça em um procedimento que segue tratando vítimas e testemunhas como se não forrem seres humanos, mas meros objetos da prova.”  A ASAP/SE parabeniza a performance, convincente, com que apresentou seu material na prestigiada Conferência.