Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes (I): uma introdução conceitual em alinhamento com o ECA

Prof. Eduardo Ubirajara R. Batista
Profa. Dra. Antonina Gallotti Lima Leão

No mês de março deste ano (2025), o MEC lançou um novo Guia sobre o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, sob o título Crianças, Adolescentes e Telas: guia sobre uso de dispositivos digitai”. O Guia já está chegando em todos os municípios do país. O assunto em foco baseia-se no site do google, (*) que se encontra no final desta matéria. Esse instrumento, revisado, que envolve a orientação para crianças e adolescentes, por parte das mães, dos pais, professores, orientadores educacionais e gestores escolares, tem o objetivo de promover um uso mais saudável e seguro das telas, fornecendo recomendações baseadas em evidências científicas para todas as pessoas responsáveis pelo citado universo de crianças e de adolescentes. O guia faz uma abordagem sobre os riscos online, o impacto do uso de telas na saúde mental e a importância do equilíbrio entre a vida digital e o mundo real. Em seguida, vamos esclarecer, para quem não tem, ainda, domínio sobe a mais recente linguagem tecnológica, o que é tela digital. Seguimos, aqui, três fontes básicas de estudo o GUIA e partes relevantes do ECA.

Uma tela digital é um display interativo, como as telas táteis, que são sensíveis ao toque, propiciando a exibição de conteúdos multimídias (texto, imagem, áudio e vídeo) e permitindo a interação do utilizador a outros dispositivos
eletrônicos (telemóveis, computadores e televisões) que possuem um display integrado, dispensando o uso de periféricos como teclado ou mouse, como já acontece nas telas da maioria dos smartphones ou de notebooks atuais. Essas telas podem funcionar como um computador, acessar a internet, executar aplicativos e são ideais para uso na educação, em apresentações, e comunicação, substituindo o tradicional quadro branco ou um projetor – um drive de memória pode ser um acessório auxiliar. Assim, o display é um dispositivo que exibe informações visuais, como em uma superfície física, como o ecrã, uma tela integrada à maioria dos dispositivos eletrônicos. Sendo telas táteis, os displays fazem interação direta com um telemóvel ou em um expositor de ponto de venda. Em eletrônica, os displays são chamados de painéis, ao receberem sinais elétricos para apresentações. (*).

Relação do Guia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – O Guia, sobre o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, reforça os princípios do direito à proteção integral, ao desenvolvimento da autonomia e à participação no ambiente digital, ao “(…) propor um ambiente digital seguro, com base em evidências científicas, e ao promover a corresponsabilidade da família, sociedade e Estado na proteção dos jovens contra riscos [digitais,] como exploração sexual, cyberbullying e exposição a conteúdos nocivos, além de proteger o direito à privacidade e à imagem.” O ECA reconhece que crianças e adolescentes têm direito à participação ativa e responsável, apoia a autonomia, lembrando que esta é progressiva, isto é, “[…] crianças e adolescentes têm o direito à participação ativa e responsável” (*) , enquanto o Guia submete essa autonomia ao acompanhamento crescente do processo de educação, a fim de que esses menores circulem no ambiente digital com indispensável segurança, referida acima.

É importante lembrar que O ECA segue e a Constituição, ao garantir a proteção da privacidade e imagem de uma criança ou adolescente, algo que o ambiente digital pode ameaçar, enquanto o Guia busca proteger esses direitos. Essa proteção ocorre, principalmente, quando o Guia oferece recomendações à família e aos educadores, como a orientação para não usar telas para menores de 2 anos, exceto as videochamadas com familiares, mas evitar o uso de smartphones próprios, por crianças antes dos 12 anos. Acrescente-se que o Guia aborda, também, outros tipos de riscos, além dos citados no parágrafo anterior, tais como: o Fear of Missing Out – “FoMO (medo de ficar de
fora), sintomas de depressão, problemas de sono, dificuldades autoimagem, que estão associados ao uso excessivo de telas e que são consequências que […] [devem estar amparadas pelo] princípio de proteção integral do ECA.” (**)  Sabemos que qualquer sentimento e inquietação e ansiedade é fruto da percepção de que se pode estar perdendo oportunidades de ter experiências importantes ou divertidas, particularmente nas redes sociais.

Na parte II desta matéria, a veicular no Informativo da ASAP-SE, do final desta semana, exporemos partes do resumo contido no GUIA, acrescidas de comentários e sugestões, principalmente da Profa. Dra. Antonina Gallotti, com base os fartos conhecimentos dela sobre o ECA e a aplicação da teoria da Constelação Familiar Sistêmica no
contexto da Justiça Restaurativa. Outro destaque relevante diz respeito às justificativas sobre a necessidade de envolvimento cooperativo da sociedade civil (das igrejas, dos ambientes social e esportivo, academias, associações diversas, etc.) no tocante ao necessário reforço, em forma de lembretes, sobre o que pode significar ou representar risco, para as crianças e os adolescentes, de desvios do projeto salutar de atenção nas intercomunicações relacionais desses menores. Isso objetiva a preocupação em cimo evitar o insucesso escolar, assim como o do convívio familiar e em outras instâncias sociais não sejam contaminados por qualquer influência extra-educacional.

REFERÊNCIAS

(*)https://www.google.com/searchq=governo+lan%C3%A7a+guia+sobre+uso+de+dispositivos+legais+por+crian%C3%A7as&rlz=1C1FCXM_ptPTBR1073BR1073&oq=Governo+Lan%C3%A7a+Guia+sobre+Uso+de+Dispositivos+Legais+por+&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqwbBECEYoAEyBggAEEUYOTIHCAEQIRigATIHCAIQIRigAdIBCTU5NTEyajBqN6gCALACAA&sourceid=chrome&ie=UTF-8

(**)https://www.google.com/searchq=Rela%C3%A7%C3%A3o+Estatuto+ECA+co+o+Guia+sobre+o+uso+de+diaspositivos+digitais+por+crian%C3%A7as+e+adolescentes&rlz=1C1FCXM_ptPTBR1073BR1073&oq=Rela%C3%A7%C3%A3o+Estatuto+ECA+co+o+Guia+sobre+o+uso+de+diaspositivos+digitais+por+crian%C3%A7as+e+adolescentes++&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOdIBCzIzMzU3MmowajE1qAIIsAIB8QXQ9lMcAQ4DhPEF0PZTHAEOA4Q&sourceid=chrome&ie=UTF-8

(***) GOVERNO FEDERAL. MEC. Crianças, Adolescentes e Telas: guia sobre uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes.Brasília, 2025.

(****) LEÃO, Antonina Gallotti Lima. Ampliando as Lentes da Justiça Restaurativa: a Constelação Familiar no Sistema Socioeducativo. São Paulo: Editora Dialética, 2025. 297p.

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Autores: Prof. Eduardo Ubirajara Rodrigues Batista
Profª. Drª, Antonina Gallotti Lima Leão
Editoração: Jornalista Leonardo Teles Simões