Documento serve como comprovação da condição de fibromialgia e para o reconhecimento dos direitos e garantias conforme a Lei nº 9.293

O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Saúde (SES), da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e da Segurança Pública (SSP), segue realizando a entrega das Carteiras de Identificação de Fibromialgia (Cipfibro), documento apto para a comprovação da condição de fibromialgia e para o reconhecimento dos direitos e garantias conforme a Lei nº 9.293. Atualmente, 2.370 pessoas estão cadastradas no sistema, sendo que 1.339 carteiras se encontram disponíveis para fazer a retirada. Destes, 407 pacientes já retiraram a sua Cipfibro física. Além disso, 823 cadastros estão em fase de correção, com a recomendação de acessar a plataforma Florence e verificar o que precisa ser corrigido pelos usuários.

De acordo com o diretor de Atenção Primária à Saúde da SES, Luan Araújo, as carteiras já estão à disposição dos pacientes com fibromialgia. “Para verificar se a sua carteira está disponível para retirada, basta acessar a plataforma Florence. Aqueles que não deram entrada na carteira, recomendamos acessar o site da secretaria, seguindo todo o passo a passo, para poder fazer a sua solicitação, pois essa carteira representa mais inclusão e dignidade para esses pacientes diagnosticados com a doença”, destacou o diretor.

A carteira física e digital possui validade de cinco anos, conforme o Decreto nº 575. A carteira digital só é válida dentro da Plataforma Florence, isso significa que não pode fazer a captura de tela ou print, uma vez que o QR Code renova a cada dez minutos para evitar a falsificação.

Reconhecimento dos direitos

A conquista pelo recebimento da carteira de identificação de fibromialgia reforça o sentimento de esperança pelo reconhecimento dos direitos. “É muito importante essa conquista para todas as pessoas que vivem com a fibromialgia. Uma grande satisfação estar com esse documento em mãos, pois ele garante que os nossos direitos sejam respeitados seja durante um atendimento ou em um estabelecimento comercial porque estamos cobertos pela Lei estadual”, reforçou a integrante do Movimento Fibromialgia Dor Crônica Sergipe, Michelle Novais.

A dona de casa Verônica Machado também foi retirar a sua carteirinha e contou que a doença teve início com dores nas costas. “Começou em um local e depois se espalhou pelo corpo todo. Com a carteirinha, espero que nossos direitos sejam respeitados e reconhecidos pela sociedade, além de contribuir com mais qualidade de vida para a gente”, disse.

Emissão da Cipfibro

Para atestar a condição de fibromialgia, o paciente deve fazer o cadastro e enviar os documentos no site da SES, onde serão avaliadas as informações quanto ao requisito clínico. Os documentos deverão ser inseridos em formato PDF pela Plataforma Florence, incluindo: documento de identificação; fotografia no formato 3×4; laudo médico de especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Recebimento

Após a análise das informações, a SES encaminhará os dados para o Instituto de Identificação Papiloscopista Wendell da Silva Gonzaga, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para a emissão da Cipfibro, que será feita em até 60 dias úteis. É importante reforçar que o usuário deve acompanhar o status da carteira pela Plataforma Florence, no site da SES.

Assim que a carteira estiver pronta, a Tecnologia da Informação (TI), irá disparar na Plataforma Florence uma mensagem informando: “Sua carteira física está disponível para pegar na Secretaria de Estado da Saúde”. Após receber essa mensagem, o usuário poderá se encaminhar para o Centro Administrativo da Saúde, no setor do Protocolo, para receber a carteirinha. Aos usuários que moram no interior sergipano, a logística é a mesma, sendo necessário portar um documento com foto para assinar e coletar a digital.  O horário da entrega acontecerá de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 16h. Na sexta-feira, das 8h às 12h.

Aos pacientes que já passaram pela avaliação do médico e estão com status ‘correção’, isso significa que houve algum problema com a documentação enviada, seja uma foto desfocada, documentação incompleta, relatório médico inadequado e etc. Neste caso, o usuário deve abrir a Plataforma Florence e corrigir o que foi solicitado.