Prof. Eduardo Ubirajara R. Batista

Apresentamos, na matéria da sexta-feira passada (25/7), informações complementares sobre a competência principal do(a) empreendedor(a) e de suas habilidades possíveis, que possam vislumbrar o sucesso em seus negócios. Um(a) aposentado(a) motivado(a) pela ASAP-SE é capaz de criar e tocar uma ME ou uma MEI lucrativas, além de poder ser um consultor, um coacher, um mentor de outra empresa, bem como um instrutor Motivador de outras pessoas aposentadas ou pensionistas e de novas gerações interessadas no assunto. Também, foram dedicados dois parágrafos, versando sobre serviços gratuitos específicos para a abertura e outras orientações de ordem fiscal e financeira, a fim de funcionar sua Microempresa Individual (MEI) dentro da legalidade. Essas instruções baseiam-se nas orientações do SEBRAE.

Para a abertura e funcionamento de uma Microempresa não-Individual (ME), as orientações seguem, praticamente, às expostas para MEI, na semana passada. Entretanto, se noss(a) associado(a) já teve uma MEI e deseja passar para o status de ME, então uma orientação adicional será: fazer a transferência de MEI para ME; proceder com a contratação de mais colaboradores; e, a exemplo da MEI, fazer o agendamento para a Receita Federal, apresentando o comprovante da abertura feita na Junta Comercial local e a inscrição municipal ou estadual. Vale o lembrete de que, como o faturamento anual da MEI, atualmente, não deve passar de R$81.000,00, a MEI é isenta do IR de pessoa jurídica. Nesta passagem de nível empresarial, é importante solicitar consultoria de gestão, ou Sebraetec, ao SEBRAE local.

No Congresso Nacional, tramita um Projeto de Lei (PL), que contempla um aumento do teto de faturamento anual, tanto para a MEI, continuando a isenção de impostos, como para ME, com taxa ainda e ser aprovada, principalmente sob o crivo do Ministério do Empreendedorismo, criado, nesta última semana de agosto. Quanto aos principais gestores de financiamento, destacamos o Crediamigo do Banco do Nordeste e o Banese. Este vinha oferecendo a linha Microcrédito. Enquanto não se tem a nova Lei sobre a regulação da MEI e da ME, o Banese vem disponibilizando aos seus clientes – com, pelo menos, um ano de correntista – uma linha de crédito chamada Progiro.

Sobre o Crediamigo, trata-se do maior programa de microcrédito do Brasil, que, além de oferecer o crédito produtivo, orienta o(a) empreendedor(a) para o sucesso nos negócios da empresa dele(a). No Crediamgo, todos os(as) empreendedores(as) individuais ou em grupos solidários, que atuam no setor informal ou formal da economia, podem ter acesso ao microcrédito do Crediamigo. Os principais segmentos atendidos são: Indústria, Comércio e Serviços. E um dos programas de financiamento do Crediamigo, mais procurado, chama-se Giro Individual (Microcrédito Urbano). Trata-se de um contrato de capital de giro, para aquisição de matéria prima e mercadorias, sob a garantia do(a) coobrigado(a) empreendedor(a).

A diretoria da ASAP-SE está convidando a Professora Rejane Lessa, da presidência do SEBRAE, para proferir uma palestra melhor esclarecedora sobre os serviços disponibilizados por esse órgão, em particular sobre aquelas orientações, gratuitos, específicos sobre a MEI, bem como sobre a oferta, direcionada aos seus clientes, de outros serviços, incluindo-se seminários, os cursos de capacitação e de aperfeiçoamento, entre outras atividades.

Na próxima semana, esperamos conhecer notícias sobre o novo projeto regulador do empreendedorismo, sob a tutela do Ministério pertinente.

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Tenham um bom proveito desta matéria e um ótimo final de semana!