Prof. Eduardo Ubirajara R. Batista

Há uma falta de cumprimento dos dispositivos legalizantes para a educação de jovens e adultos, até o ensino médio, tanto para o exercício de uma profissão qualificada no mercado de trabalho, como para a condução da vida familiar, a partir de um casamento planejado. Dissemos, no final da matéria da semana passada, 21 de julho, que “[cabe às] autoridades constituídas […] regulamentar e fazer executar o que está instituído na Resolução 01/2021, [que] não tem [sido] percebido […], no alinhamento à Base Nacional Curricular – BNCC (Inciso I), tal como nos demais incisos (são 7) do Art. 1º da referida Resolução.”

Os adultos têm direito a uma educação continuada. Neste caso, jovens e adultos, pretendentes a constituir uma família, poderiam ser atendidos para arquitetar o planejamento familiar, voltado à educação cidadã de seus filhos, principalmente. “A omissão da educação de massa não melhora condutas sociais inadequadas.” Assim, dedicamos este espaço, hoje, para citar trechos de textos publicados, nacionalmente, na última segunda-feira, 24. Algumas estatísticas são necessárias para um melhor entendimento dos leitores. E volto a lembrar: as autoridades são responsáveis pela promoção de uma sociedade mais solidária, justa e pacífica. Arrastam-se e mudam pouco para uma melhoria.

O jornal O SUL, de Porto Alegre, publicou: Governo Federal relançará programa de Educação de Jovens de Adultos. Trata-se de uma nova versão do EJA, com um título provisório: “Alfabetiza Brasil”. A política nacional dessa modalidade de curso (EJA) foi, praticamente, abandonada pelo governo federal passado. O novo modelo ganha um melhor formato na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC. Zara Figueiredo, secretária da SECADI, revelou a previsão do pagamento de bolsas de estudos para os interessados. Haverá uma interlocução com o ensino técnico, para que os estudantes possam continuar sua formação, atrelada a uma profissão. “É um direito dessas pessoas estarem dentro de sala aula [na aula presencial] em um curso que faça sentido […] com a perspectiva que elas desejam […] – ir para o mercado de trabalho ou para a universidade.”, afirmou Zara.

Hoje, o Brasil tem 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais, que não sabem ler e escrever. Cerca de 5,3 milhões são do Nordeste e 5,2 milhões têm 60 anos ou mais. Com o ensino médio, são 53,2% da população de 25 anos, ou mais. Mas, atenção: só 47% são pessoas pretas ou pardas, enquanto entre brancas a percentagem chega a 60,7. Todos esses dados são do ano de 2022. Os dados revelam que 65 milhões de brasileiros – 46,8% de adultos – ainda não completaram o ensino médio. Todos poderiam estar desfrutando políticas públicas de educação de jovens e adultos, o que não ocorreu nos últimos quatro anos. Ainda mais, com a COVID,  violaram, mais ainda, a educação.

Em 2014, no governo de Dilma Rousseff, o orçamento para esse programa (EJA) chegou a R$820 milhões. Havia programas afirmativos: Provem, que pagava bolsa de estudo; condições especiais nas escolas, como espaços destinados aos filhos dos alunos; Brasil Alfabetizado, verba para voluntários, que não precisavam ser professores – a supervisão era feita pelas secretarias municipais. Mas quando a crise econômica mundial fermentou, só as escolas cívico-militares e a modalidade homeschooling escaparam. Enquanto isso, a EJA quase foi extinta. Em 2020, empenharam-se, apenas, R$ 9 milhões e a queda foi maior (R$6 milhões) em 2021. Deu-se menor montante deste século, entre 2018 e 2021. E a EJA perdeu 500 mil estudantes. Enquanto neste ano (2023), R$60 milhões foram disponibilizados. Para a nova (re)programação. E novas dotações orçamentárias, para instrumentos necessários, virão.

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^(*) Texto compilado do diário O Sul, de Porto Alegre, em 24 jul. 2O23, por edubira, para os comentários na matéria da próxima sexta-feira, 4 ago. 2023

(Bom proveito e ótimo final de semana!