Advogada explica como é feito o processo, confira!

Em entrevista exclusiva ao site da Asap/SE, a advogada Dra. Tanires Dantas, do consultório administrativo T.A Consultoria, explica como e quem pode ter o Imposto de Renda (IR) isento ou restituído nos últimos cinco anos, se for portador de uma doença grave. O processo não é jurídico, mas sim administrativo e dura em média três meses. A empresa não cobra por consulta, o serviço só começa a ser cobrado quando a pessoa aceita fazer o processo.  

Como é possível isentar e restituir o IR nos últimos cinco anos?

Nós fazemos um processo administrativo junto à Receita Federal solicitando o requerimento nos últimos cinco anos, do que foi pago,  não exatamente cinco anos, mas até cinco anos do imposto que foi pago. A isenção é feita pelo INSS.

O percentual de pessoas que pagam IR e não sabem que são isentas é muito grande?

A maioria das pessoas tem a informação da isenção, mas desconhecem a parte da restituição, muitas pessoas sabem da restituição mas acham o processo muito complexo, delicado e desconhecem o serviço, e por isso estamos focados, nesse ano de 2023, em projetos de associações e sindicatos para trazer o pessoal que desconhece esse direito.

Por que a Receita Federal cobra esse valor ?

A receita federal só sabe quando a gente informa. Na verdade, não é a Receita Federal que cobra, o valor é retido pela fonte pagadora, pelo INSS, Governo Federal, Petros e várias fontes pagadoras, o valor é retido na fonte; a Receita Federal recebe o valor recolhido e não consegue mensurar quem possui doença grave, se não houver a informação, uma retificação não tem como saber. Esse é o nosso serviço, comunicar que a pessoa está pagando um imposto indevido e justificar à Receita, é exatamente isso que a gente faz. Aposentados e pensionistas têm direitos à isenção e restituição, uma vez que ela pagou de forma indevida.

É necessário um profissional da advocacia para fazer o serviço?

O processo é administrativo, não é preciso judicializar, pois quando a gente faz o requerimento é o auditor fiscal que analisa toda a documentação enviada, se tiver tudo certo, que é o que o auditor quer, que esteja tudo dentro da Receita, ele aprova, se ele indeferir a gente entra com um recurso administrativo mais uma vez, só no caso de entrar duas vezes com o recurso administrativo e não consegui a gente judicializa. 

 Quanto tempo dura esse processo?

 Não é um processo que dura muito tempo, é rápido, o prazo é de três meses, pode ser que saia antes e depois, em quatro meses, mas geralmente é em 90 dias.

Confira a lista de doenças que podem dar o direito à isenção do IR:

O escritório providencia o laudo médico, muitas pessoas possuem as doenças e não sabem que têm. Caso haja alguma dúvida das doenças abaixo é só entrar em contato com o escritório.

Cardiopatia Grave (Tudo que estiver voltado ao coração)

Neoplasia Maligna (Qualquer tipo de Câncer)

Alienação Mental – Ocasionada por doença mental crônica como Alzheimer, Demência e Equizofrenia

Cegueira – Mesmo quando visão monocular

Contaminação por Radiação

Doença de Paget em estado avançado (Osteíte Deformente)

Doença de Parkinson- Doença degenerativa do sistema nervoso

Esclerose Múltipla- Doença crônica autoimune

Moléstia Profissional – São todas as doenças desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho

Espondilartrose Anquilosante Inflamação das articulações da coluna vertebral

Fibrose Cística (Mucoviscidose) doença que torna os fluidos espessos

Hanseníase – Doenças que afeta pelos e nervos

Nefropatia Grave – Doença nos rins

Hepatopatia Grave _ Doença do fígado

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ) Inclusive para assintomáticos

Paralisia Irreversível e Incapacitante Amputação, demais deformidades físicas

Tuberculose Ativa – Doença bacteriana