Atualização dos dados sobre os processos que estão tramitando na justiça federal. Eis as informações que me foram prestadas pelo advogado da causa.

“Quanto à GADF, conforme já informado a senhora, a TNU, no processo paradigma de José Alberto Pereira[1] Barreto, entendeu ter operado a prescrição do fundo do à revisão da aposentadoria e determinou que a Turma Recursal sergipana readequasse todas as decisões que estavam sobrestadas por força dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência interpostos pela UFS/Procuradoria Federal.

Conseguimos, no entanto, após a sustentação juntos aos juízes-membros da TR que fosse deferida a Justiça Gratuita e para aqueles casos que o associado (como é o da senhora) que está a GADF por medida antecipatória de tutela, que não devolvesse o que já recebido.

Estou aguardando o trânsito em julgado de todos esses processos para informar a relação atualizada.

O da senhora já transitou em julgado; ou seja, não pagará os honorários de sucumbência e nem precisará devolver o que devolveu até o momento. Sugiro, no entanto, assim como alertei desde o princípio, que reserve essa parcela da GADF a partir de agora, pois assim que a UFS for intimada vai suspender o pagamento.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS DA GADF – JULGAMENTO READEQUADO À DECISÃO DO TNU TRANSITADO EM JULGADO COM DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

1. ANCELMO DE OLIVEIRA
2. THEREZINHA BELÉM CARVALHO TELES
3.  ALBERTO TEIXEIRA CHAVES FILHO
4. TADEU CUNHA REBOUÇAS
5. VERA LUCIA NOVAES PROVINCIALI
6.  ALDO ARMANDO DEDA
7.  ODILON CABRAL MACHADO
8. CANDIDA MARIA FONTES DE SANTANA
9. MARIA DE FATIMA MONTE LIMA
10.  IVANILDE SANTANA DE SOUSA
11.  JOSÉ TELES DE MENEZES SOBRINHO
12. DELSO BRIGEL CALHEIROS
13.  LUZA MABEL MAGALHÃES DE SOUZA
14.  LUIZ HERMÍNIO DE AGUIAR OLIVEIRA
15.  RAYMUNDO NONATO VIEIRA DE ARAUJO
16.  JOSÉ WILSON BRITO COUTO
17.  MANOEL ALVES DE SOUZA
18. JOSÉ ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ
19. MARIA LUIZA DE SOUZA
20.  NIERALDO DOS SANTOS
21. ANTÔNIO JOSÉ SOARES
22. MARIA SÔNIA ROCHA VIANA REZENDE
23.  MARIA ANNETE DE FIGUEIREDO SANTOS
24. JUSSARA MAYNARD ARAÚJO
25. GILVANDO FONTES HORA
26. CARLOS ROBERTO BASTOS SOUZA
27. ROBERTO RODRIGUES SANTOS
28.  JOSÉ WELLINGTON COSTA
29. RAIMUNDO MACHADO COSTA
30. JOSÉ CARLOS GARCEZ DE MENEZES
31.  MARIA LUIZA DE SOUZA
32. SANDRA PINTO FREIRE
33. TERESA TELES CHOU
34. IZAURA LÚCIA DA FONSECA SOBRAL
35. HELIO ANDRADE RIBEIRO
36. NELIA ALVES DE OLIVEIRA
37. ARIVALDO PRATA NETO

PENDENTES DE JULGAMENTO – A UFS RECORREU

1. TELMA MARIA SOUZA
2. RUBENS MENDONÇA ALVES
3. NADJA OLIVEIRA GUIMARÃES

Atenciosamente,

Dr. Daniel Advogado”

Obs.: O processo de JOSE ALBERTO PEREIRA BARRETO x IFES foi o único, até agora, que não houve o deferimento da Gratuidade Judiciária, visto que a condenação em sucumbência/honorários ocorreu na própria TNU, por ter sido o paradigma para o Incidente de Uniformização de Jurisprudência que subiu para julgamento na instância superior.

Dr. Daniel Advogado