Portal e-Cidadania disponibiliza consulta sobre auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados
Para a Fenajufe, a abertura do debate sobre esse tema no Congresso Nacional é fundamental
Está aberta até sábado (26), no Portal e-Cidadania do Senado Federal, uma consulta pública sobre a manutenção do auxílio-alimentação para servidoras e servidores públicos(as) aposentados(as). A proposta é uma ideia legislativa e, para que avance como projeto de lei, precisa alcançar pelo menos 20 mil apoios.
Uma das principais bandeiras aprovadas pela categoria do PJU e MPU é a criação do auxílio-nutrição, como forma de assegurar segurança alimentar e acesso a itens de primeira necessidade aos servidores na aposentadoria — período em que há perdas financeiras significativas, como a suspensão do auxílio-alimentação. Por isso, a Federação defende a inclusão do benefício na Lei nº 8.112/1990, garantindo a aposentados e pensionistas o direito a uma vida digna, com acesso regular a alimentos, medicamentos e outros itens básicos.
Diante disso, a Fenajufe considera a abertura do debate sobre esse tema no Congresso Nacional é fundamental, já que mudanças na Lei 8.112 só podem ser feitas por meio de proposta legislativa aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionada pelo Executivo.
Para acessar a consulta pública e registrar seu apoio, clique aqui.
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