Lançamento do livro Ampliando as Lentes da Justiça Restaurativa: a Constelação Familiar no Sistema Socioeducativo

Na sexta-feira, 23 de maio, a Dra. Antonina Gallotti Lima Leão lançou um importante livro de cunho acadêmico,
bastante didático, sobre a aplicação da teoria “Constelação Familiar Sistêmica” (CFS), de Bert Hellinger, na prática da “Justiça Restaurativa”, apoiando-se nas lentes restaurativas de Howard Zehr, um dos principais fundadores teóricos da Justiça Restaurativa – em âmbito global, como explica a autora do livro. Gallotti, que, além de ser graduada em Ciências Biológicas e em Direito, tem pós-graduações em: Direito Empresarial e Direito Processual, Administração Universitária. Ela leciona Direito da Criança e do Adolescente, na Graduação e na Pós-graduação; é Advogada Coordenadora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente, da Escola Superior de Advocacia da OAB/SE; atua, ainda, como palestrante e é CEO da AG Consultoria Técnica Educacional.

Conforme o exposto no início do parágrafo anterior, a proposta de Zehr sobre a expansão das lentes (enxergar mais…) restaurativas permite analisar como os conceitos de responsabilização, de reparação e de transformação podem ser adaptados para lidar com complexidades familiares no contexto “socioeducativo”. Assim o axial segmento da pesquisa geradora da tese do doutorado dela, buscou-se aprofundar a compreensão e a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa, com base nos ensinamentos de Zehr. Ao esclarecer como a CFS pode ser uma ferramenta de resolução de conflitos oriundos de atos fracionais cometidos por adolescentes, torna-se viável explorar a possibilidade dessa abordagem de Zehr em oferecer um espaço para a expressão de sentimentos, promoção de aceitação mútua e construção de soluções colaborativas, justifica Galloti.

A autora faz, também, uma alusão à minuta de um PL (XX)/2024, um pertinente recurso melhorar a Lei Complementar nº 361/2022, ao incluir, no art. 4°, I, a “Realização de sessões restaurativas sistêmicas, que estejam a cargo de facilitadores capacitados em constelação, para atuarem em processos judicias e procedimentos prévios relacionados à socioeducação.

Na apresentação, venda e aposição de dedicatórias no livro, estiveram presentes familiares da autora, colegas de
diversas atividades profissionais do ensino jurídico, ex-alunos(as), amigos(as), pessoas convidadas e interessadas no tema do livro. Ao final do evento, uma tocata de violino completou o adorno do memorável e prazeroso ambiente.

Parabéns da ASAP à Dra. Antonina e a todas as pessoas que prestigiaram a tertúlia intelectual. A ASAP-SE foi
representada pelo Professor Eduardo Ubirajara R. Batista.