Comunicado aos Associados – Ação dos 28%

A Associação ASAP/SE informa aos seus associados sobre importantes atualizações relacionadas à Ação dos 28%, por meio de comunicado oficial apresentado pelo Dr. Alexandre, advogado sócio do escritório Costa & Rocha, que presta assessoria jurídica à Associação.

Durante o pronunciamento anexo (ver e ouvir vídeo), o Dr. Alexandre esclarece pontos relevantes sobre o andamento da Ação dos 28%, trazendo informações atualizadas de interesse direto dos associados. O comunicado tem como objetivo manter todos, devidamente informados, com transparência e responsabilidade, acerca das medidas jurídicas adotadas e dos próximos encaminhamentos do processo.

De acordo com o advogado, muitos servidores já receberam parte desse reajuste, mas ainda podem ter direito a diferenças significativas, seja de forma integral ou parcial. A ação deve ser ajuizada até novembro de 2026, prazo fixado em razão de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Acredito que a grande maioria tem direito de receber, se não a totalidade, ao menos uma parte desses 28% que ficaram para trás. São valores expressivos, por isso é fundamental que os associados procurem o escritório para verificar a viabilidade de cada caso”, destacou Alexandre Augusto.

O advogado reforça que a análise será feita caso a caso, com base na documentação apresentada, para confirmar o direito e estimar os valores a serem cobrados judicialmente.
A ASAP/SE reforça que a divulgação dessas informações integra o compromisso institucional da Associação em zelar pelos direitos de seus associados, assegurando o acesso contínuo a esclarecimentos técnicos e confiáveis sobre demandas judiciais de grande relevância coletiva.
Ressaltamos a importância de que os associados acompanhem atentamente as comunicações oficiais da ASAP/SE, uma vez que tratam de assuntos que impactam diretamente seus direitos e interesses.

A Associação permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, reafirmando seu empenho na defesa e no acompanhamento responsável da Ação dos 28%.
Informamos que os associados interessados, devem ligar nos telefones
📱 (79) 99153-8526 / 📱 (79) 99198-7097 para verificação sobre o direito deles aos 28%.

🚨Observação Importante
Informamos que os números de contato divulgados neste comunicado são os únicos canais oficiais do escritório Costa & Rocha para tratar de assuntos relacionados à Ação dos 28%. A ASAP/SE orienta que os associados desconsiderem qualquer outro número ou meio de contato não informado oficialmente, evitando, assim, possíveis equívocos ou tentativas de contato indevidas.

📄 Documentos Necessários para Ajuizamento da Ação
Para dar entrada na Ação dos 28%, é indispensável que os associados encaminhem a documentação abaixo, a fim de viabilizar a análise jurídica e o correto andamento do processo:
• Documento de Identidade (RG) – utilizado para a correta identificação do associado junto ao processo judicial;
• Comprovante de Residência – necessário para fins cadastrais e definição de competência territorial;
• Contracheque mais recente – utilizado para comprovação do vínculo e da situação funcional;
• Fichas Financeiras do período de 1993 a 2000 – documentos essenciais para o cálculo dos valores envolvidos na Ação dos 28%, uma vez que demonstram a evolução remuneratória no período abrangido pela demanda;
• Comprovantes de despesas para fins de gratuidade da justiça (plano de saúde, aluguel, entre outros) – exigidos para fundamentar o pedido de concessão da gratuidade.

⚠ Importância da Comprovação para Gratuidade da Justiça
Ressaltamos que a apresentação dos comprovantes de despesas é de extrema relevância, uma vez que se trata de causas de valor elevado. Nesses casos, o Poder Judiciário exige maior rigor na análise do pedido de gratuidade da justiça, sendo indispensável demonstrar, de forma documental, que o associado não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
A correta apresentação dessa documentação contribui para a segurança jurídica do processo e evita questionamentos ou indeferimentos futuros.
ASAP/SE