Período corresponde entre 2004 a 2008

Os associados da ASAP/SE poderão fazer um reajuste na sua aposentadoria, é o que garante o advogado da associação, o Dr. Alexandre Augusto, que destaca que, servidores inativos foram prejudicados pela reforma da previdência de 2003, que não fixou nenhuma forma de correção para as aposentadorias em uma decisão do STF.

Quem pode requerer são os aposentados antes de 2008 e pensionistas de pessoas aposentadas antes de 2008 e podem requerer correção da aposentadoria entre 2004 e 2008 com reflexos até hoje do benefício de correção vitalícia na aposentadoria e pensão.

“Em 2003, uma reforma na previdência mudou a forma de reajuste nas aposentadorias e pensões, antes existia uma igualdade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, após essa reforma se estabeleceu que os reajustes seriam por índices diferentes. Entre 2004 e 2008, os benefícios de aposentadoria e pensão não tiveram nenhum reajuste para serem aplicados e os servidores federais só passaram a ter o direito ao reajuste em 2008, pois em 2004 e 2008 ficou um vazio, um limbo, em que os servidores inativos e pensionistas não tinham paridade e também não tinham nenhum índice de reajuste”, explicou o advogado.

E continuou. “Então, os aposentados e pensionistas que não são beneficiados pela paridade e forem aposentados e pensionistas antes de 2008 tem o direito de pedir o reajuste pela inflação desse período de 2004 e 2008. Isso muda bastante, são quatro anos de inflação que eles perderam, que afeta, inclusive, a base de cálculos dos benefícios que eles recebem hoje. Então os aposentados e pensionistas que não tem paridade eles podem pedir a correção da aposentadoria, ou seja, que aquele índice de correção seja aplicado hoje e que nos últimos cinco anos dos proventos que foram diminuídos”

Com isso, a aposentadoria dos associados pode aumentar, após uma ação judicial “A pessoa vai ter o direito de ter um benefício maior. Por exemplo, se entre 2004 e 2008 o benefício for de R$ 200,00 esse valor vai ser corrigido e ser muito maior, pois são corrigidos do valor lá de trás e é maior e impacta no valor do benefício de uma forma que hoje que esses R$ 200,00 seriam R$ 1000,00 e aumentaria o valor da aposentadoria”, disse o advogado.

Todos os associados da ASAP/SE têm atendimento gratuito no escritório do advogado Dr. Alexandre Augusto, já ação judicial será negociada entre o advogado e o associado.