A ASAP/SE informa aos seus associados sobre uma nova ação coletiva que está sendo preparada em defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas, com atenção especial aos Técnicos-Administrativos em Educação.

A Medida busca assegurar aos aposentados e pensionistas com direito à paridade a extensão da vantagem concedida aos servidores da ativa

A iniciativa está relacionada ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), vantagem destinada a reconhecer e valorizar a capacitação, os conhecimentos e as competências dos servidores.

Segundo o advogado Dr. Alexandre Augusto, responsável pela orientação jurídica da ASAP/SE, embora a legislação preveja a concessão do benefício aos servidores em atividade, existe uma questão importante envolvendo os aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade. Ele apresenta um video referente a RSC, assistam!

O que é a paridade?

A paridade assegura, nas hipóteses previstas em lei, que determinadas vantagens remuneratórias concedidas aos servidores em atividade também sejam refletidas nos benefícios de aposentados e pensionistas abrangidos por esse direito.

É justamente nesse ponto que se fundamenta a medida judicial que está sendo preparada pela ASAP/SE.

De acordo com a orientação jurídica apresentada à entidade, há fundamento para buscar judicialmente a extensão da RSC aos aposentados e pensionistas que preencham os requisitos aplicáveis.

Por que será necessária uma ação judicial?

Conforme explicado pelo advogado da ASAP/SE, a União não realiza administrativamente a extensão da vantagem aos aposentados abrangidos pela tese.

Diante disso, a estratégia é o ajuizamento de uma ação coletiva em nome da ASAP/SE, buscando o reconhecimento judicial do direito.

Em caso de decisão favorável, a etapa seguinte será a realização das execuções individuais dos associados, para apuração e recebimento dos valores eventualmente devidos a cada beneficiário.

O procedimento seguirá dinâmica semelhante à utilizada nas execuções relacionadas aos 28%, permitindo que, após o reconhecimento do direito coletivo, seja analisada individualmente a situação de cada associado.

Como funcionará?

A atuação jurídica será dividida, em linhas gerais, em duas etapas:

1. Ação coletiva: a ASAP ingressará judicialmente buscando o reconhecimento do direito discutido para os associados abrangidos pela tese.
2. Execuções individuais: após eventual resultado favorável e quando juridicamente possível, serão promovidas as medidas individuais necessárias para calcular e buscar o pagamento dos valores devidos a cada associado.

Segundo a assessoria jurídica, a utilização desse modelo tem como objetivo tornar o procedimento posterior mais organizado e célere.

Haverá custo para o associado?

De acordo com as informações repassadas pelo advogado Alexandre Augusto, não haverá custo inicial para ASAP/SE nem para os associados, ficando a remuneração prevista para o momento do efetivo recebimento dos valores, conforme as condições estabelecidas para a atuação jurídica.

Quem deve ficar atento?

A informação é especialmente importante para aposentados e pensionistas vinculados à categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação que possuam direito à paridade.

A situação de cada associado poderá depender da modalidade e da data da aposentadoria, do direito à paridade e de outros requisitos jurídicos aplicáveis. Por isso, o enquadramento individual deverá ser analisado no momento adequado.

ASAP/SE seguirá informando aos associados

A Diretoria da ASAP/SE, juntamente com sua assessoria jurídica, continuará acompanhando o andamento da medida e divulgará aos associados as próximas orientações, incluindo eventual necessidade de apresentação de documentos para as etapas posteriores.

Os associados que tiverem dúvidas poderão entrar em contato com a ASAP ou com a assessoria jurídica da entidade para obter esclarecimentos.

ASAP/SE — Informação, transparência e atuação na defesa dos direitos dos seus associados.