Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é voluntária e implica a responsabilidade de promover qualidade do processo e dos resultados de alfabetização

As 179 redes municipais que ainda não aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada podem formalizar interesse em participar da política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. 

O objetivo do Compromisso é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.   

Balanço – De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 4 de setembro, às 12h, 5.390 municípios brasileiros já haviam aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa 96,8% do total. O Sudeste é a região com maior número de municípios que ainda podem aderiram ao programa (98), sendo 95 no estado de São Paulo. Na sequência, está a região Sul, com 74 municípios que faltam aderir ao programa, sendo 53 no estado do Rio Grande do Sul e 21 em Santa Catarina. 

Confira, abaixo, a tabela de adesão por região: 

Fonte: Elaborado pela Dimam/SEB, com base nos dados do Simec – 4/9/23.     

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.      

O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.      

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)